Juiz diz que não houve "constrangimento à vítima" e solta homem que ejaculou no pescoço da passageira

Um homem de 27 anos foi preso nessa terça-feira (29) por ter ejaculado em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo. Um dia depois, nessa quarta-feira (30), o caso que deu o que falar nas redes sociais ganhou um novo desfecho. O ajudante de serviços gerais foi libertado pela Justiça. Isso porque o juiz responsável, José Eugenio do Amaral Souza Neto, explicou na sentença que não viu a possibilidade de enquadrá-lo por estupro.

Segundo o magistrado, o indiciamento por estupro por retirado por não ter havido “constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça”. Ocorre que o homem já possui histórico de sucessivos crimes sexuais. As informações são do Estadão.

A decisão do juiz causa polêmica e abre discussões relacionadas à rigidez da lei relacionada aos crimes de estupro. Para Souza Neto, o homem deve passar por “tratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteração de condutas como esta, que violam gravemente a dignidade sexual das mulheres, mas, que, penalmente, configuram apenas contravenção penal”. “Entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação”, ponderou.

Especialistas explicaram ao Estadão há realmente dificuldades para enquadramento do crime cometido pelo homem. A promotora de Justiça Silvia Chakian, integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), defende que deve existir um meio-termo penal entre o que é considerado contravenção penal e o estupro. “Os casos no transporte público têm sido configurado como contravenção, que tem uma pena ínfima, muito branda, para condutas que causam um dano emocional tão grave e que traumatizam”, disse. “É necessário um aprimoramento para que não haja a sensação de impunidade”, completou.




Já a advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada Luiza Nagib Eluf considerou a decisão do juiz desproporcional. “Considerar que houve uma contravenção é um escárnio, uma decisão que atinge todas as mulheres. Como não houve violência? É evidente que houve uma violência terrível, uma extrema violência”, comentou.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Marcela Temer Nua

Romulo Arantes Neto se masturbando no MSN

Você sabia que Renato Russo e Geddel (o homem das malas de dinheiro) eram inimigos de juventude? Saiba o porquê.